Furto na empresa não justifica revista íntima das empregadas

É responsabilidade do banhista observar presença de salva-vidas antes de entrar na água

TRT condena distribuidora de gás a indenizar trabalhador com lesão na coluna

Débitos em outra residência não dá direito ao corte de energia

TJMG condena empresa por morte causada por jornada excessiva

"No Brasil, prisão é espetáculo teatral", diz advogado

Gravidez de risco garante indenização a gestante demitida

TST mantém justa causa na demissão de prestador de serviço na VW

Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso

TRF 2ª Região obriga União a recalcular benefício especial de servidor

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

Juiz determina reforma em cadeia

Negado seguimento à reclamação da CBE contra o Incra

Estado individual. Imutabilidade. Cirurgia de transgenitalização. Autorização judicial.

STJ pede informações à Justiça paulista sobre caso de estudante que planejou morte dos pais

Aborto espontâneo não dá direito a estabilidade

TST mantém condenação à loja que revistava empregados

A loja Marlok Calçados e Confecções Ltda. terá de pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma operadora de caixa, demitida em 1994.

Direito a adicional de insalubridade depende de perícia

O direito do trabalhador à percepção do adicional de insalubridade depende da realização de perícia que permita a apuração das reais condições de trabalho enfrentadas pelo trabalhador.

Considerações gerais sobre os crimes de roubo e extorsão

Rafael Damaceno de Assis, acadêmico de direito, estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e da Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da Comarca de Londrina/Pr, credenciado pela OAB/PR sob nº 10.433E, atualmente atua junto a Procuradoria do Município. E-mail: [email protected].

O tratamento de dados pessoais e as investigações corporativas

Por Larissa Fleury.